Nos termos previstos na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, informa-se que, em caso de litígio relativamente ao fornecimento de bens, o consumidor (pessoa singular quando atue com fins que não se incluam no âmbito da sua atividade comercial, industrial, artesanal ou profissional) pode recorrer a uma Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de consumo. As entidades competentes para o efeito, consoante o fornecimento de bens tenha ocorrido em Fátima, Lisboa, Porto ou em Leiria são as seguintes:
1. INTRODUÇÃO
A SWITZER é especializada em jóias e acessórios, oferecidos pelo sistema de shop online switzer.pt
Pelos termos a seguir, definimos cliente como alguém que contrata uma operação com nossa marca para fins privados e pessoais. O comprador é qualquer pessoa física, entidade jurídica, ou entidade legal que faz uma transação comercial com a SWITZER.
1.1 Qualquer contradição, acréscimo ou desvio dos termos e condições invalidarão o contrato, exceto se houver um acordo prévio entre o comprador e o vendedor.
1.2 A SWITZER reserva-se o direito de revisar e ou alterar os Termos desta página a qualquer momento. Os Termos atualizados substituirão as versões anteriores.
1.3 Ao usar o site, o comprador aceita de modo incondicional os Termos aqui dispostos pela SWITZER e sujeita-se aos Termos aqui especificados.
2. OPÇÕES DE PAGAMENTO
2.1 A SWITZER recebe pagamentos com cartões de crédito, incluindo Visa e Mastercard. De igual modo, recebe pagamento por cartão Multibanco, Transferência Bancária, PayPal e também são aceitos pagamentos adiantados na moeda corrente nacional. Pagamentos de cartão de crédito e PayPal são cobrados em Euros (€).
2.2 Quando o pagamento for realizado por meio do PayPal, os clientes devem se registrar no Paypal.pt.
2.3 Se o cliente escolher o PayPal como forma de pagamento, automaticamente concordará com os Termos do PayPal. Os produtos serão entregues tão logo o montante total do pagamento for creditado na conta Paypal da SWITZER.
3. DA ENTREGA
3.1 Os preços de qualquer mercadoria vendidos pela SWITZER incluem IVA, mas não incluem os custos de envio. Observe que devem ser considerados os preços e os direitos aduaneiros internacionais, que podem ter diferenças de taxas de envio.
3.2 Todos os produtos da SWITZER são fabricados por encomenda para cada cliente, por essa razão, seguem a ordem de chegada dos pedidos tão rapidamente quanto possível, informando ao cliente a data provável de entrega.
4. ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTOS
4.1 Os preços das peças SWITZER estão sujeitos a alterações conforme a cotação diária do metal utilizado. Os preços seguem a lista vigente no dia da entrega da compra ou do serviço, acrescido de imposto de valor acrescentado (IVA).
4.2 Quando os produtos comprados tiverem de ser enviados para lugares distantes, as despesas de envios serão cobradas adicionalmente pelo cliente, incluindo os impostos dos produtos adquiridos.
4.3 Nos casos em que houver erro nos preços do produto vendido, a SWITZER assegura ao cliente o direito de cancelar ou retificar o pedido realizado.
5. DA PROPRIEDADE E DA DESISTÊNCIA
5.1 Quanto ao direito de propriedade, os produtos adquiridos enquanto não forem pagos integralmente, continuarão a ser propriedade da SWITZER.
5.2 Em caso de quebra de contrato pelo cliente (inadimplência, informações falsas sobre a solidez financeira, ou de processo de liquidação legal ou de início de processo de insolvência contra a propriedade do cliente), a SWITZER terá o direito de rescindir o contrato e exigir a devolução dos bens a qualquer momento, se o cliente não tiver efetuado o pagamento em sua totalidade para os produtos adquiridos.
6. DIREITOS DE DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR
6.1 Política de Cancelamento
Caso a SWITZER não possa cumprir com a data de entrega, ela informará o cliente com antecedência.
6.2 O cliente tem o direito de rescindir o contrato sem dar motivos no prazo de 60 dias após o recebimento dos produtos se preencher as condições da política de devolução. Nos casos entretanto, que os produtos tenham sido produzidos conforme especificações do cliente, não poderão ser devolvidos. O pedido de desistência deverá ser enviado para switzer.pt
6.3 Implicações da desistência:
Para que a desistência seja bem-sucedida, todos os produtos ou fundos devem ser devolvidos, tais como juros por exemplo. Se o cliente não devolver os produtos, ou retornar apenas parte deles, o cliente terá de indenizar o vendedor pelo valor total da substituição dos produtos
6.4 As despesas da devolução devem ser pagas pelo cliente.O vendedor providenciará que os itens que não podem ser enviados por correio sejam recolhidos.
6.5 O vendedor deverá reembolsar os pagamentos decorrentes de pedido de devolução no prazo de 30 dias a contar da data d recebimento da mercadoria.
6.6 O direito de devolução não se aplica aos produtos que tenham sido produzidos com especificações do cliente ou adaptados às exigências específicas, tais como gravações, texturas, tamanhos e modelos fora de padrão.
7. TRANSFERÊNCIA DE RISCO
7.1 O cliente deve conferir os produtos logo após o recebimento dos mesmos, para determinar se o seu pedido chegou correto. Em caso de diferença, o cliente deve recusar a mercadoria e listar todos os defeitos diretamente na declaração feita pelo transportador. Vale lembrar que o risco de perda acidental ou danos do objeto adquirido, é transferido para o cliente após a entrega.
7.2 Após efetuar o seu pedido, o cliente confirma que é responsável pelo pagamento de quaisquer taxas adicionais.
8. DAS DEVOLUÇÕES
8.1 No exercício do direito de devolução, de acordo com o Item 6 destes termos e condições, o cliente é obrigado a devolver os produtos na sua embalagem e condição original
8.2 A devolução será gratuita para o cliente somente se os produtos não incluírem qualquer personalização ou especificações.
9. GARANTIA
9. 1 Em caso de defeitos do produto adquirido, a SWITZER garante a reposição do produto desde que a falha implique responsabilidade da marca, entretanto o cliente em tais casos deve ter cumprido com suas obrigações de pagamento , bem como de ter notificado para a Switzer o problema ocorrido no prazo de duas semanas a contar do recebimento da mercadoria. Se a solicitação não tiver ocorrido no prazo determinado, a garantia perderá a validade.
9.2 A SWITZER dá garantia de 2 anos a qualquer produto adquirido da marca SWITZER. Esse tempo de garantia não é aplicável aos casos em que o cliente é negligente com o produto.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
No caso de incumprimento leve da obrigação de responsabilidade do vendedor e à responsabilidade das empresas subcontratadas será limitada ao previsível, típicos do contrato, dano médio imediato no que diz respeito ao tipo de produto. O mesmo se aplica em casos de infrações menores de obrigações por representantes ou agentes jurídicos do vendedor. O vendedor não será responsável nos casos de violações negligentes ordinárias de outras obrigações contratuais. O vendedor será responsável pela violação dos cargos contratualmente legais do cliente. Cargos contratualmente legais são aqueles que o contrato é obrigado a conceder ao signatário, a fim de toda a sua finalidade. O vendedor também será responsável por qualquer violação dessas obrigações, que permitem a realização do contrato de acordo com as regras em primeiro lugar e em cuja observância o usuário confia regularmente.
11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
11.1 Antes de usar o nosso website, leia atentamente a nossa Política de Privacidade. A SWITZER trata os seus dados pessoais conforme os requisitos recomendados pelo (EU) 2016/679 - O Regulamento Europeu Geral de Proteção de Dados (GDPR), EU-U.S. Escudo de Proteção da Privacidade assim como a atual legislação doméstica de Proteção de Dados.
11.2 INFORMAÇÕES PESSOAIS
Nome, endereço, bilhete de identidade, números de telefones e email.
11.3 INFORMAÇÕES REFERENTES À COMPRA
Informações da compra, formas de pagamento, e o número da transferência bancária ou de multibanco
Informação ao Serviço de Atendimento - todas as informações, e comunicação entre você e o departamento de atendimento ao cliente
11.4 INFORMAÇÕES QUANTO À GUARDA DE SEUS DADOS
A SWITZER não armazena dados de cartões de banco.
A SWITZER armazena os seus dados pessoais somente durante a produção e a entrega de produtos, também durante o tempo de devolução e de garantia do produto. Após esse tempo, os dados são excluídos.
Protegemos nosso site e outros sistemas de registro pelo uso de medidas técnicas e organizacionais contra a perda, destruição, acesso, modificação ou distribuição de seus dados por pessoas não autorizadas.
12. ALTERAÇÕES DAS CONDIÇÕES GERAIS
12.1 A SWITZER reserva-se o direito de alterar os Termos e Condições Gerais em qualquer momento, respeitando, entretanto, os contratos já fechados em fase de produção. As alterações dos Termos e Condições Gerais no site da switzer.pt serão válidos somente para contratos novos , fechados a partir da data da nova atualização.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 Na eventualidade de uma DISCORDÂNCIA CONTRATUAL, o lugar exclusivo de jurisdição é o tribunal competente no território onde a SWITZER tem A EMPRESA. A SWITZER também se reserva o direito de processar o cliente na corte da sua residência ou local de negócios, nos casos de transgressões contratuais.
1. INTRODUÇÃO
A SWITZER é especializada em jóias e acessórios, oferecidos pelo sistema de shop online switzer.pt
Pelos termos a seguir, definimos cliente como alguém que contrata uma operação com nossa marca para fins privados e pessoais. O comprador é qualquer pessoa física, entidade jurídica, ou entidade legal que faz uma transação comercial com a SWITZER.
1.1 Qualquer contradição, acréscimo ou desvio dos termos e condições invalidarão o contrato, exceto se houver um acordo prévio entre o comprador e o vendedor.
1.2 A SWITZER reserva-se o direito de revisar e ou alterar os Termos desta página a qualquer momento. Os Termos atualizados substituirão as versões anteriores.
1.3 Ao usar o site, o comprador aceita de modo incondicional os Termos aqui dispostos pela SWITZER e sujeita-se aos Termos aqui especificados.
2. OPÇÕES DE PAGAMENTO
2.1 A SWITZER recebe pagamentos com cartões de crédito, incluindo Visa e Mastercard. De igual modo, recebe pagamento por cartão Multibanco, Transferência Bancária, PayPal e também são aceitos pagamentos adiantados na moeda corrente nacional. Pagamentos de cartão de crédito e PayPal são cobrados em Euros (€).
2.2 Quando o pagamento for realizado por meio do PayPal, os clientes devem se registrar no Paypal.pt.
2.3 Se o cliente escolher o PayPal como forma de pagamento, automaticamente concordará com os Termos do PayPal. Os produtos serão entregues tão logo o montante total do pagamento for creditado na conta Paypal da SWITZER.
3. DA ENTREGA
3.1 Os preços de qualquer mercadoria vendidos pela SWITZER incluem IVA, mas não incluem os custos de envio. Observe que devem ser considerados os preços e os direitos aduaneiros internacionais, que podem ter diferenças de taxas de envio.
3.2 Todos os produtos da SWITZER são fabricados por encomenda para cada cliente, por essa razão, seguem a ordem de chegada dos pedidos tão rapidamente quanto possível, informando ao cliente a data provável de entrega.
4. ATUALIZAÇÃO DE PREÇOS E FORMAS DE PAGAMENTOS
4.1 Os preços das peças SWITZER estão sujeitos a alterações conforme a cotação diária do metal utilizado. Os preços seguem a lista vigente no dia da entrega da compra ou do serviço, acrescido de imposto de valor acrescentado (IVA).
4.2 Quando os produtos comprados tiverem de ser enviados para lugares distantes, as despesas de envios serão cobradas adicionalmente pelo cliente, incluindo os impostos dos produtos adquiridos.
4.3 Nos casos em que houver erro nos preços do produto vendido, a SWITZER assegura ao cliente o direito de cancelar ou retificar o pedido realizado.
5. DA PROPRIEDADE E DA DESISTÊNCIA
5.1 Quanto ao direito de propriedade, os produtos adquiridos enquanto não forem pagos integralmente, continuarão a ser propriedade da SWITZER.
5.2 Em caso de quebra de contrato pelo cliente (inadimplência, informações falsas sobre a solidez financeira, ou de processo de liquidação legal ou de início de processo de insolvência contra a propriedade do cliente), a SWITZER terá o direito de rescindir o contrato e exigir a devolução dos bens a qualquer momento, se o cliente não tiver efetuado o pagamento em sua totalidade para os produtos adquiridos.
6. DIREITOS DE DESISTÊNCIA DO CONSUMIDOR
6.1 Política de Cancelamento
Caso a SWITZER não possa cumprir com a data de entrega, ela informará o cliente com antecedência.
6.2 O cliente tem o direito de rescindir o contrato sem dar motivos no prazo de 60 dias após o recebimento dos produtos se preencher as condições da política de devolução. Nos casos entretanto, que os produtos tenham sido produzidos conforme especificações do cliente, não poderão ser devolvidos. O pedido de desistência deverá ser enviado para switzer.pt
6.3 Implicações da desistência:
Para que a desistência seja bem-sucedida, todos os produtos ou fundos devem ser devolvidos, tais como juros por exemplo. Se o cliente não devolver os produtos, ou retornar apenas parte deles, o cliente terá de indenizar o vendedor pelo valor total da substituição dos produtos
6.4 As despesas da devolução devem ser pagas pelo cliente.O vendedor providenciará que os itens que não podem ser enviados por correio sejam recolhidos.
6.5 O vendedor deverá reembolsar os pagamentos decorrentes de pedido de devolução no prazo de 30 dias a contar da data d recebimento da mercadoria.
6.6 O direito de devolução não se aplica aos produtos que tenham sido produzidos com especificações do cliente ou adaptados às exigências específicas, tais como gravações, texturas, tamanhos e modelos fora de padrão.
7. TRANSFERÊNCIA DE RISCO
7.1 O cliente deve conferir os produtos logo após o recebimento dos mesmos, para determinar se o seu pedido chegou correto. Em caso de diferença, o cliente deve recusar a mercadoria e listar todos os defeitos diretamente na declaração feita pelo transportador. Vale lembrar que o risco de perda acidental ou danos do objeto adquirido, é transferido para o cliente após a entrega.
7.2 Após efetuar o seu pedido, o cliente confirma que é responsável pelo pagamento de quaisquer taxas adicionais.
8. DAS DEVOLUÇÕES
8.1 No exercício do direito de devolução, de acordo com o Item 6 destes termos e condições, o cliente é obrigado a devolver os produtos na sua embalagem e condição original
8.2 A devolução será gratuita para o cliente somente se os produtos não incluírem qualquer personalização ou especificações.
9. GARANTIA
9. 1 Em caso de defeitos do produto adquirido, a SWITZER garante a reposição do produto desde que a falha implique responsabilidade da marca, entretanto o cliente em tais casos deve ter cumprido com suas obrigações de pagamento , bem como de ter notificado para a Switzer o problema ocorrido no prazo de duas semanas a contar do recebimento da mercadoria. Se a solicitação não tiver ocorrido no prazo determinado, a garantia perderá a validade.
9.2 A SWITZER dá garantia de 2 anos a qualquer produto adquirido da marca SWITZER. Esse tempo de garantia não é aplicável aos casos em que o cliente é negligente com o produto.
10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE
No caso de incumprimento leve da obrigação de responsabilidade do vendedor e à responsabilidade das empresas subcontratadas será limitada ao previsível, típicos do contrato, dano médio imediato no que diz respeito ao tipo de produto. O mesmo se aplica em casos de infrações menores de obrigações por representantes ou agentes jurídicos do vendedor. O vendedor não será responsável nos casos de violações negligentes ordinárias de outras obrigações contratuais. O vendedor será responsável pela violação dos cargos contratualmente legais do cliente. Cargos contratualmente legais são aqueles que o contrato é obrigado a conceder ao signatário, a fim de toda a sua finalidade. O vendedor também será responsável por qualquer violação dessas obrigações, que permitem a realização do contrato de acordo com as regras em primeiro lugar e em cuja observância o usuário confia regularmente.
11. POLÍTICA DE PRIVACIDADE
11.1 Antes de usar o nosso website, leia atentamente a nossa Política de Privacidade. A SWITZER trata os seus dados pessoais conforme os requisitos recomendados pelo (EU) 2016/679 - O Regulamento Europeu Geral de Proteção de Dados (GDPR), EU-U.S. Escudo de Proteção da Privacidade assim como a atual legislação doméstica de Proteção de Dados.
11.2 INFORMAÇÕES PESSOAIS
Nome, endereço, bilhete de identidade, números de telefones e email.
11.3 INFORMAÇÕES REFERENTES À COMPRA
Informações da compra, formas de pagamento, e o número da transferência bancária ou de multibanco
Informação ao Serviço de Atendimento - todas as informações, e comunicação entre você e o departamento de atendimento ao cliente
11.4 INFORMAÇÕES QUANTO À GUARDA DE SEUS DADOS
A SWITZER não armazena dados de cartões de banco.
A SWITZER armazena os seus dados pessoais somente durante a produção e a entrega de produtos, também durante o tempo de devolução e de garantia do produto. Após esse tempo, os dados são excluídos.
Protegemos nosso site e outros sistemas de registro pelo uso de medidas técnicas e organizacionais contra a perda, destruição, acesso, modificação ou distribuição de seus dados por pessoas não autorizadas.
12. ALTERAÇÕES DAS CONDIÇÕES GERAIS
12.1 A SWITZER reserva-se o direito de alterar os Termos e Condições Gerais em qualquer momento, respeitando, entretanto, os contratos já fechados em fase de produção. As alterações dos Termos e Condições Gerais no site da switzer.pt serão válidos somente para contratos novos , fechados a partir da data da nova atualização.
13. DISPOSIÇÕES GERAIS
13.1 Na eventualidade de uma DISCORDÂNCIA CONTRATUAL, o lugar exclusivo de jurisdição é o tribunal competente no território onde a SWITZER tem A EMPRESA. A SWITZER também se reserva o direito de processar o cliente na corte da sua residência ou local de negócios, nos casos de transgressões contratuais.
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